Em derrota para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (1º), com 47 votos contrários e 27 favoráveis, a proposta de uma nova reforma trabalhista. O projeto criaria novos regimes de contratação para jovens e vagas sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O texto original apenas recriava o programa de redução de jornadas e salários, mas essa proposta também foi rejeitada pelos parlamentares.
Entre os principais pontos da proposta estavam:
-nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário) outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários;
-o trabalhador receberia uma bolsa e vale-transporte programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses;
-o empregado receberia um bônus no salário, mas seu FGTS seria menor redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros
-restrição à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista
-proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.
Fonte: UOL
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