Conheça a estabilidade provisória, licença-maternidade, direito a consultas e outros benefícios garantidos por lei.
A CLT e a Constituição Federal conferem proteção especial às trabalhadoras gestantes, assegurando o direito de manter seu emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Neste artigo detalhamos as principais garantias jurídicas vigentes.
Fontes / Referências: