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Júlio Sant'Anna & Kassiane Ramos

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Direito de Família: Pensão Alimentícia no Exterior

Publicado em 20 de abril de 2026

Saiba como funciona a execução de pensão alimentícia quando o devedor reside fora do território brasileiro.


A cobrança de pensão alimentícia internacional conta com instrumentos jurídicos facilitadores, como a Convenção da Haya sobre a Cobrança Internacional de Alimentos, que desburocratiza e acelera a cooperação entre governos estrangeiros para localizar o devedor e executar a dívida alimentar.

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