Importante decisão do STF para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

No julgamento da ADI 6309, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

A decisão foi tomada por maioria de 6 votos a 5 e representa um dos julgamentos mais relevantes dos últimos anos em matéria previdenciária.

Ainda será necessária a análise do acórdão para verificar os detalhes e os fundamentos adotados pelo Tribunal.

Mas fato é que essa decida deverá favorecer inúmeros trabalhadores brasileiros que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde.