01. Direitos Trabalhistas das Gestantes
Conheça a estabilidade provisória, licença-maternidade, direito a consultas e outros benefícios garantidos por lei.
Por Dra. Kassiane Ramos
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Informação e atualização sobre o mundo jurídico.
02. Direito Imobiliário: Usucapião Extrajudicial
Como regularizar a posse de um imóvel de forma rápida através do cartório de registro de imóveis.
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03. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em PMEs
Um guia prático com os passos básicos para adaptar micro e pequenas empresas à LGPD sem custos excessivos.
Por Dr. Júlio Sant'Anna
SAIBA MAIS 04. Direito de Família: Guarda Compartilhada
Entenda o funcionamento da guarda compartilhada e como os tribunais aplicam este princípio prioritariamente.
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SAIBA MAIS 05. Contratos Digitais: Validade e Execução
Conheça os requisitos legais essenciais para que contratos assinados eletronicamente tenham validade jurídica plena.
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SAIBA MAIS 06. Direitos do Consumidor nas Compras Online
Conheça os principais direitos que protegem o consumidor em transações de e-commerce e canais digitais.
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